Eu, Sabla Vieira D’Oliveira, em representação de Baby Signs Portugal®, registado na empresa Sabla D’Oliveira Unip. Lda, com NIPC 515283185, com sede em Torres Vedras, venho por este meio apresentar os termos e condições de aceitação da função de Instrutor Certificado Independente Baby Signs®, doravante denominado por “ICI”.

Eu, ___________________________________________________ (nome completo do ICI), com o número de identificação fiscal _________________, pretendo estar ativa(o) na função de Instrutor Certificado Independente Baby Signs®.

1. Compreendo que estar ativa(o) significa realizar atividades do Programa Baby Signs®, ao longo do ano, com fins comerciais.

2. Uma vez estando ativo, compreendo que terei o direito de:
   1. Usar a imagem e informações Baby Signs® nas formações (de acordo com as regras estipuladas no manual do ICI)
   2. Aceder a uma conta de email @babysigns.pt
   3. Utilizar o cartão de Instrutor ativo
   4. Colocar os meus eventos Baby Signs® no website babysigns.pt/workshops através de uma conta de utilizador
   5. Aceder a descontos sobre o preço de venda ao público nos materiais Baby Signs® para revenda
   6. Aceder a formações através de webinários mensais de equipa
   7. Aceder a encontros nacionais de Instrutores
   8. Aceder ao suporte via email, grupos de suporte e canais informativos
   9. Aceder à área do Instrutor no website com acesso a materiais digitais, tutoriais e outras formações gravadas.
   10. Aceder a envios de materiais, pelo Baby Signs Portugal, diretamente para o cliente sem custos adicionais
   11. Aceder a novas valências que sejam criadas, sem custos acrescidos.
3. Entendo que não estando ativa(o) não poderei realizar atividades inerentes ao trabalho de Instrutor Baby Signs®, apresentar o cartão de Instrutor nem usar os conteúdos e imagens do Programa Baby Signs®.

4. Aceito que para estar no sistema Baby Signs Portugal®, enquanto instrutor(a) ativo(a), e aceder a tudo o referido no presente termo de aceitação, tenho o dever de manter atualizado o valor mensal de 16,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor ou valor anual de 192,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Esta mensalidade terá início 90 dias após a certificação do instrutor. Estes valores podem acrescer anualmente até ao máximo de 5%.

5. Entendo que por razões de saúde, apoio à família ou outra razão incompatível com a função de ICI, posso pedir a suspensão da atividade entre 3 a 12 meses consecutivos, mediante notificação por escrito de 30 dias ao Baby Signs Portugal®. Entendo que durante esse período não terei encargos mensais e não poderei realizar atividades do Programa Baby Signs® ou apresentar-me como ICI ativa (o).

6. Entendo que ao final do tempo pedido de suspensão, o ICI pode renovar a mesma até perfazer um total de 18 meses. Após 18 meses totais de pedido de suspensão o ICI pode optar por ficar inativo e devolver o cartão ou regressar ao ativo. Entendo que ao ficar inativo(a) poderei perder a vaga ocupada no distrito, que poderá vir a ser ocupada por nova candidatura.

7. Entendo que posso solicitar a minha reintegração como ICI, e para isso devo entrar em contato com o Baby Signs Portugal®, para receber novo termo, cartão, currículos e materiais atualizados, por um custo adicional, sob consulta.
   1. Compreendo que, como ICI, serei um contratante independente, não um funcionário, agente ou representante legal do Programa Baby Signs® ou do Baby Signs Portugal®.
   2. Entendo que serei responsável pelo meu sucesso comercial e financeiro e entendo que o Baby Signs Portugal® não garante quaisquer potenciais ganhos.
   3. Compreendo ainda que devo cumprir todas as leis locais relativas à conduta do meu negócio e à comercialização dos produtos a serem colocados à venda.
   4. Assumo a responsabilidade exclusiva por todo o trabalho autónomo, segurança social e imposto sobre os meus ganhos como ICI. 

8. Políticas
   8.1 Concordo em cumprir todas as políticas do Baby Signs Portugal® estabelecidas no manual do ICI e quaisquer outras comunicações autorizadas pela empresa. Entendo que sou responsável por cumprir quaisquer novas políticas e procedimentos estabelecidos após a assinatura deste acordo. Entendo que as políticas e procedimentos atualizados são mantidos no website de suporte ao Instrutor e que o Baby Signs Portugal® fará anúncios nos grupos de comunicação interna, quando alterações forem feitas.
   
   8.2 Concordo em conduzir os meus negócios de forma honesta, ética e responsável para refletir o mais alto grau de credibilidade para o Programa Baby Signs® e para mim.
   
   8.3 Usarei apenas informações verificáveis e atuais ao ministrar aulas e workshops Baby Signs®. Não criarei falsas expectativas sobre o Programa Baby Signs®.
   
   8.4 Criarei um ambiente profissional livre de qualquer tipo de discriminação. Cumprirei todas as promessas aos meus clientes.
   
   8.4 Seguirei as diretrizes corporativas ao lidar com os clientes e garantirei que cada venda de um produto Baby Signs® seja obtida de forma ética e siga todos os padrões corporativos. Porque o nosso sucesso como empresa está diretamente ligado à satisfação dos seus clientes e consumidores, assumo a responsabilidade de garantir que a interação de cada cliente comigo seja gratificante e agradável.
   
   8.5 Interagirei com o Baby Signs Portugal® e outros Instrutores com espírito de cooperação.
   
   8.6 Informarei ao Baby Signs Portugal® sobre conhecimento de quaisquer atividades questionáveis ou antiéticas que possam violar este termo.
   
   8.7 Concordo em cumprir as políticas do Baby Signs Portugal® em relação ao uso do nome e marca registada Baby Signs®. Entendo que me represento como um Instrutor Independente do Baby Signs Portugal®, apresentando workshops, aulas e formações do Programa Baby Signs®. Usarei o símbolo de marca registada (®) com o nome Baby Signs® nas minhas comunicações escritas sempre que possível.
   
   8.8 Apresentarei com precisão os benefícios dos programas e produtos Baby Signs® aos meus participantes/clientes. Não farei afirmações contrárias ao programa autorizado ou à literatura do produto.
   
   8.9 Concordo em ministrar apenas workshops, aulas e formações Baby Signs® usando os currículos aprovados. Concordo em abster-me de representar ou ministrar aulas para outras empresas que utilizem ou implementem aulas de “linguagem/língua de sinais/gestos” infantis ou currículos de workshops. Além disso, concordo em vender apenas produtos Baby Signs® nos meus workshops e aulas Baby Signs®, a menos que obtenha aprovação prévia por escrito do Baby Signs Portugal®.
   
   8.10 Concordo em abster-me de representar ou vender produtos de outras empresas que produzem ou distribuem produtos de “linguagem/língua de sinais/gestos” para bebés.
   
   8.11 Entendo que se eu tiver um parceiro de negócios, cônjuge ou companheiro que queira ministrar workshops e aulas do Baby Signs®, essa pessoa deverá tornar-se um ICI Baby Signs® de forma independente.

9. Prazo do Termo
   
   9.1 Entendo que este termo permanecerá em vigor por 12 meses a partir da data em que uma cópia assinada for recebida pelo Baby Signs Portugal® e será automaticamente renovado a cada a cada 12 meses, a menos que exista um aviso prévio de 30 dias de rescisão. Tal rescisão não poderá ocorrer sem “justa causa”. O termo “justa causa” significa, mas não se limita a, qualquer um dos seguintes:
   
   9.1.2 Uma violação material dos termos deste Termo.
   9.1.3 Uma violação da lei, mau uso do dinheiro do cliente, envio de cheques sem fundos ou falsificação de relatórios, registos ou outras informações. Qualquer desacordo entre mim e o Baby Signs Portugal® em relação à minha rescisão será resolvido através de mediação.
   9.1.4 Entendo que o Baby Signs Portugal® pode rescindir este termo a qualquer momento se eu não cumprir os termos deste documento ou as políticas e procedimentos incluídos no Manual do Instrutor Independente.
   9.1.5 Entendo que posso rescindir este termo a qualquer momento, mediante notificação prévia por escrito de 30 dias ao Baby Signs Portugal® e renunciar ao cargo de ICI. Se eu renunciar, também entendo que todos os produtos Baby Signs® e currículos, formações e materiais ICI do Baby Signs® são propriedades intelectuais do Programa Baby Signs® e são protegidos por direitos autorais. Portanto, entendo que não posso adaptar ou modificar de qualquer forma ou exibir publicamente, executar, distribuir ou de outra forma utilizar os materiais para qualquer finalidade pública ou comercial.

 

10. Resolução de Conflitos
    10.1 Entendo e concordo que as leis portuguesas regerão este termo. Concordo em resolver de forma amigável e rápida quaisquer questões não abordadas neste termo ou decorrentes de atividades comerciais.
    10.2 Eu entendo e concordo que o Baby Signs Portugal® não me irá defender e me isentar de uma reclamação de danos ou lesões decorrentes de reclamações de informações contrárias às informações escritas do Baby Signs Portugal®.
    10.3 Entendo que qualquer conflito entre mim e o Baby Signs Portugal® que não possa ser resolvido amigavelmente, será resolvido por meio de mediador jurídico.

11. Execução deste Documento

11.1 Este termo deverá ser assinado e transmitido eletronicamente ou por correio.

11.2 Este termo deve ser assinado e enviado até 30 dias após a finalização do curso de ICI.